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BICICLETARIOS - LEI Programa Bicicleta Brasil

Por
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13724.htm

instituído o Programa a ser implementado em todas as cidades com mais de vinte mil habitantes

a inclusão dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial

Apoiar Estados e municipios ... na instalação de bicicletários públicos

A atuação dos órgãos governamentais e não governamentais no âmbito do PBB será voltada para ações que contemplem ... a construção de bicicletários em terminais do sistema de transporte público coletivo
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