Pessoas em Situação de Rua (Séc 20/21 até FHC)

Brasil Século 20/21

Sexta República (31 anos em 2016) 1985-Atual

Três anos depois do fim da Ditadura Militar...

Presidente José Sarney (PMDB)
Governador André Franco Montoro (PMDB)
Prefeito Jânio Quadros (PTB)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

https://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/viwTodos/509f2321d97cd2d203256b280052245a?OpenDocument&Highlight=1,constitui%C3%A7%C3%A3o&AutoFram

Nascem...

• Sistema Único de Saúde - SUS (artigo 196)
• Sistema Único de Assistência Social - SUAS
• Defensoria Pública (artigo 5) inciso LXXIV, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"

Governo Collor (1990-1992)

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei no 8.069, 13/07/1990

Saúde
Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde
A organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
Lei nº 8.080, 19/11/90
Comissões Intergestores Tripartite (na direção nacional) e Bipartite (na direção estadual)

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
Lei no 8.242, 12/10/91

Governo Itamar Franco (1993-1995)

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
Lei n 8.742, 07/12/1993
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios
Normas gerais para sua organização nos Estados
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 12/01/94


na década de 1990,como parte de um processo alavancado ainda nos anos 80, a noção de marginalidade é deixada de lado pela maioria dos autores em favor da expressão exclusão social. A noção de exclusão social ganha relevo nas reportagens, nasorientações de Organizações não Governamentais (ONGS) com ação voltada paraesta questão, nos partidos políticos e governos.
https://pt.scribd.com/doc/102680847/EXCLUIDOS-DA-SOCIEDADE-TCC


Porém...


O Estado Brasileiro na década de 1980 se encontrava economicamente e politicamente fragilizado enfrentando um processo de instabilidade da moeda, do crescimento e das políticas publicas.
https://pt.scribd.com/doc/102680847/EXCLUIDOS-DA-SOCIEDADE-TCC

Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2003)

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

1997-2015, quando passou a integrar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

A maioria dos países iniciaram seus processos de ajuste neoliberal no final da década de 1980. O Brasil foi o ultimo país sul americano a implementar a política neoliberal que se deu principalmente no governo Fernando Henrique Cardoso, suas consequências foram nefastas para a grande massa da população (...)
https://pt.scribd.com/doc/102680847/EXCLUIDOS-DA-SOCIEDADE-TCC


― o repasse de funções eminentemente públicas para a esfera privada foi tão significativo que terminou contribuindo para descaracterizar a responsabilidade do Estado. Com isso há um aumento gigantesco de Organizações Não Governamentais, alem do discurso daineficiência do Estado.
Nessa dinâmica o País cresce economicamente, crescente juntamente comesse índice o número de Pessoas em Situação de Rua, devido ao desempregoestrutural, baixos salários, aumento desordenado da área de urbanização e outros.
https://pt.scribd.com/doc/102680847/EXCLUIDOS-DA-SOCIEDADE-TCC

SÉCULO 21

Política Urbana - diretrizes gerais
Regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal (CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA)
Lei nº 10.257, 10/07/01