Brasil século 19/20
Primeira República (41 anos) 1889-1930 (Séc 19/20)
- Política de Valorização do Café (PVC)
Era Vargas (15 anos) 1930-1945 (Séc 20)
- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
- Ministério dos Negócios da Educação e Saude Publica, decreto n.º 19.402, 14/11/30, com alteração do nome para Ministério da Educação e Saúde, 13/01/37
- Voto Secreto, 1934
- Conselho Nacional do Café
- Instituto do Cacau
- Estado Novo (Ditadura), 1937-1945
- Lei da Sindicalização
- Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, 1941
-
Lei das Contravenções Penais, 1941
Foi em plena ditadura do Estado Novo (1937-1945) (...) que o Brasil assistiu à criação da chamada lei da vadiagem.
http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/lei-de-1941-considera-ociosidade-crime-pune-vadiagem-com-prisao-de-3-meses-14738298#ixzz4K6IQbQOU)
DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3688.htm#art60
Art. 60. Mendigar, por ociosidade ou cupidez:
Pena prisão simples, de quinze dias a três meses.
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um sexto a um terço, se a contravenção é praticada:
a) de modo vexatório, ameaçador ou fraudulento.
b) mediante simulação de moléstia ou deformidade.
c) em companhia de alienado ou de menor de dezoito anos.
Cupidez = 2 pej Grande desejo; ambição.
http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=cupidez
Alienado = adj sm 1 Que ou aquele que sofre de perturbação mental; louco, maluco.
http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=alienado
Isto vigorou durante 68 anos, passando pela Quarta República, Ditadura Militar, Collor, Itamar, FHC e parte do governo Lula, quando então o art. 60 foi revogado.
